Termos e Condições Comerciante

Com o intuito de facilitar a pesquisa e garantir que encontra, de forma rápida e eficiente, o conteúdo mais adequado às suas necessidades, a plataforma permite a personalização dos critérios de ordenação dos conteúdos apresentados.

Os resultados são organizados com base nos seguintes parâmetros, nas difderentes secções da plataforma, conforme a ordem indicada:

1. Objeto

A plataforma Sintra Vila Digital permite que comerciantes locais disponibilizem os seus produtos e serviços para venda online, funcionando como intermediário na transação entre compradores e vendedores.

2. Registo e Conta

Apenas comerciantes legalmente estabelecidos podem registar-se na plataforma.

O comerciante deve fornecer informações verídicas, incluindo dados fiscais e bancários, e manter os dados atualizados.

O Marketplace reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que não cumpram os requisitos ou violem os Termos e Condições.

3. Obrigações do Comerciante

O comerciante é responsável pela exatidão das descrições e imagens dos produtos apresentados.

Deve garantir a conformidade dos produtos com a legislação aplicável, incluindo normas de segurança e regras de garantia.

O comerciante define preços, prazos de entrega e políticas de devolução, desde que respeitem a legislação vigente.

O comerciante compromete-se a prestar um serviço de apoio ao cliente adequado e a responder às reclamações dos compradores.

4. Pagamentos e Comissões

O Marketplace pode cobrar uma comissão sobre as vendas realizadas, cujo valor será divulgado previamente ao o comerciante, caso se aplique.

Os pagamentos ao comerciante serão processados de acordo com os métodos e prazos estabelecidos pelo Marketplace.

O comerciante é responsável por emitir faturas aos compradores conforme as regras fiscais em vigor.

5. Entregas e Devoluções

O comerciante é responsável pelo envio dos produtos e pelo cumprimento dos prazos acordados.

Deve aceitar devoluções e reembolsos de acordo com a legislação de defesa do consumidor.

Em caso de problemas logísticos, o comerciante deve comunicar ao comprador e apresentar soluções alternativas.

6. Garantias e Responsabilidades

O comerciante assume total responsabilidade pelos produtos vendidos, incluindo garantia e conformidade legal.

O Marketplace não se responsabiliza por reclamações decorrentes da relação entre comerciante e comprador.

O comerciante compromete-se a manter um bom nível de serviço e cumprir com as políticas de qualidade estabelecidas pelo Marketplace.

7. Penalizações e Suspensão de Conta

O Marketplace pode suspender ou cancelar a conta do comerciante em caso de práticas fraudulentas, incumprimento das condições de venda ou reclamações recorrentes de clientes.

Em caso de suspensão, o comerciante será notificado e poderá apresentar justificações.

8. Alterações aos Termos

O Marketplace pode alterar estes Termos e Condições mediante notificação prévia. O uso continuado da plataforma implica aceitação das novas condições.